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Direito Trabalhista
Direito Trabalhista
Programa de pagamento de dívidas sem juros e multas
Programa de pagamento de dívidas sem juros e multas: A Receita Federal lançou um programa de Autorregularização Incentivada de Tributos...
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Direito Trabalhista
É possível o perdão de uma dívida tributária?
No Brasil, é possível obter o perdão de uma dívida tributária , porém, essa possibilidade está sujeita às normas e programas estabelecidos pelos governos…
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Direito Trabalhista
Carga tributária alta? Saiba o que fazer
Se você sente que a carga tributária da sua empresa está alta demais, é hora de agir. Um bom planejamento tributário é a chave para pagar a quantidade…
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Direito Trabalhista
Posso me divorciar no Brasil estando fora do país?
Posso me divorciar no Brasil estando fora do país? Sim, é possível! Se você está fora do país e deseja se divorciar no Brasil...
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Reunião fora do horário de trabalho, dá direito a hora extra?
Reunião fora do horário de trabalho, dá direito a hora extra? Você já se perguntou se as reuniões realizadas fora...
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5 dicas infalíveis para manter sua empresa em conformidade
5 dicas infalíveis para manter sua empresa em conformidade: Sabia que não cumprir as leis trabalhistas pode resultar...
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Gestantes e lactantes: Conheça seus direitos trabalhistas
Gestantes e lactantes, conheça seus direitos trabalhistas: Até que enfim chegou a sua hora de ser mãe! Mas você sabia que tem...
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Direito Trabalhista
Descubra seus direitos e benefícios no trabalho remoto
Descubra seus direitos e benefícios no trabalho remoto: Com a popularização do trabalho remoto, muitos trabalhadores...
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Direito Trabalhista
Assédio no trabalho, saiba como se proteger
Assédio no trabalho, saiba como se proteger: O ambiente de trabalho deve ser um lugar seguro e respeitoso para todos...
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- Demissão: descubra seus direitos e garanta o que é seu!
- Descubra os direitos do trabalhador terceirizado!
- A jornada de trabalho mudou em 2023, saiba mais
- Conheça seus direitos e cuidados necessários para o trabalho noturno
- Recurso ordinário: Aliado contra decisões indesejadas!
- Rescisão indireta: Descubra seus direitos!
- Frentista tem direito ao adicional de insalubridade e periculosidade?
- Revisão criminal: Como funciona?
- Empregada doméstica pode ter intervalo?
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- Você tem direito a folgas previstas em lei, entenda!
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- Anotar reclamações trabalhistas na carteira de trabalho é ilegal?
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- Foi demitido na experiência? Você tem direitos!
- Acúmulo de função x desvio de função: entenda as diferenças
- Mulher não pode trabalhar 2 domingos seguidos?
- A empresa é obrigada a aceitar a venda de férias?
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- Minha rescisão pode ser parcelada?
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- Posso ser demitido por ter um relacionamento com um colega?
- O que é contrato de trabalho intermitente?
- Publicar insatisfação sobre a empresa pode dar justa causa?
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- A empresa é obrigada a aceitar atestado do dentista?
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- Posso pedir para meu chefe me demitir?
- O funcionário pode exigir folgas em troca de horas extras?
- Como funciona o 13° salário e o pagamento de férias?
- Quais são as regras para a implementação do programa PLR?
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- Qual o prazo do empregador para dar férias ao funcionário?
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- Qual a diferença entre incontinência de conduta e mau procedimento?
- Lula sanciona lei pela igualdade salarial entre homens e mulheres!
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- A empresa pode descontar o ticket alimentação e o vale-transporte de quem está de atestado?
- Sábado é considerado dia útil para pagamento?
- O STF decidiu diretrizes para o pagamento do piso salarial de enfermagem!
- Mecânico tem direito a insalubridade?
- Sou obrigado a responder mensagens do trabalho fora do expediente?
- Vale-alimentação, refeição e transporte devem ser pagos durante as férias?
- O trabalhador pode ter 2 empregos com carteira assinada?
- Tempo de afastamento no INSS é contado para férias?
- Fique atento à ação de revisão do FGTS!
- Entenda o que é o assédio moral no trabalho
- Reconhecimento de vínculo empregatício - entenda como funciona
- Motorista profissional: conheça seus direitos garantidos por lei
- Qual a diferença entre acúmulo e desvio de função?
- Diferenças entre adicional de insalubridade e de periculosidade
- Como funciona a hora extra e o adicional noturno
- Policial militar pode ter vínculo de emprego?
- Como saber se sua rescisão trabalhista foi calculada de forma correta?
- Como a sua empresa deve ser portar no caso de colaborador doente?
- Exames obrigatórios dos funcionários
- Informações que você precisa saber sobre EPIs
- FGTS: principais informações que você precisa saber
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- A empresa pode usar as imagens dos seus funcionários nas redes sociais?
- Posso faltar ao trabalho para levar meu filho ao médico?
- Quem utiliza moto no trabalho deve receber adicional de insalubridade?
- O empregado pode compensar seu atraso no horário de intervalo?
- A empresa pode parcelar o pagamento da minha rescisão?
- Gorjetas integram o salário?
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- Quais as razões para demitir por justa causa?
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- Sábado é considerado dia útil para pagamento de salário?
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- Inscrição no SERASA de funcionário que não recebeu rescisão no prazo gera indenização por dano moral
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- Aviso prévio pode ser cumprido em casa?
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- Qual é o prazo para comunicar o funcionário das férias?
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- Posso vender minhas férias?
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- Mensagens contra a empresa em rede social pode dar justa causa
- Acidente de trajeto: quais as hipóteses?
- Como ocorre assédio moral no trabalho?
- Quando é possível configurar o abandono de emprego?
- Jornada 12X36. Quais cuidados devo tomar?
- Quem pode ser considerado empregado doméstico?
- Trabalhar próximo a bomba de gasolina pode dar direito a adicional de periculosidade
- O que são horas de sobreaviso?
- Uso excessivo de celular e a justa causa
- Entenda a jornada do vigia noturno
- O que é acordo coletivo de trabalho?
- Se eu perder o processo, tenho que pagar honorários mesmo sendo beneficiário da Justiça Gratuita?
- Como funciona a homologação de acordo na Justiça do Trabalho?
- Cozinheiro pode ter direito a adicional de insalubridade
- O que é acúmulo de função?
- Trabalho aos domingos. Entenda como funciona.
- Acordo de compensação de horas
- Empresa tem direito ao benefício da justiça gratuita
- Por que implantar um código de ética de empresa?
- Hora-extra e o empregado doméstico
- Motoboy e vínculo de trabalho
- O que é regime de revezamento (escala)?
- Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
- Dicas para evitar ações trabalhistas em condomínio
- A partir de que idade se pode trabalhar no Brasil?
- Salão de beleza X parceiros. Existe vínculo trabalhista?
- Empresa é condenada por assédio sexual
- O que é salário complessivo?
- Utilizo meu veículo no trabalho, a empresa é obrigada a me ressarcir?
- Até que dia deve ser pago o salário?
- Empregada doméstica sem registro. Quais os riscos?
- Trabalhador externo tem direito a hora extra?
- O que é a CND trabalhista?
- Sofreu acidente de trabalho de quem é a culpa?
- O que é certificado de aprovação do EPI e o que pode acarretar para empresa a sua falta
- Requisitos para equiparação salarial
- Cinco direitos trabalhistas que você precisa conhecer
- 07 direitos dos estagiários garantidos por lei
- Saiu do seu emprego? Conheça os seus direitos
- Qual o limite máximo de horas-extras?
- O quê a empresa paga quando o funcionário pede demissão?
- Como calcular o adicional noturno?
- 03 situações em que o funcionário não pode ser demitido
- Sofri um aborto, tenho direito a licença-maternidade?
- O empregado é obrigado a assinar o aviso prévio?
- Entenda o auxílio-creche
- Empregador não depositou o FGTS. Saiba o que pode ocorrer
- Qual o prazo para assinatura da carteira de trabalho
- Entenda o assédio moral
- Você sabia que existe um prazo para pagamento das verbas rescisórias?
- Consegui um novo emprego durante o aviso prévio. O que eu devo fazer?
- Entenda como funciona o contrato de trabalho intermitente
- Quando a demissão pode ser considerada discriminatória?
- O benefício do vale-transporte e a possibilidade de seu pagamento em dinheiro
- Descubra quais são os direitos dos estagiários
- Posso me recusar a trabalhar no feriado?
- Quais os meios de prova na Justiça do Trabalho?
- Conheça as verbas rescisórias que você vai receber em caso de rescisão por acordo
- Quando o empregado tem direito a receber adicional de transferência?
- Você sabe como funciona o contrato de experiência?
- Entenda a responsabilidade de um ex-sócio na execução trabalhista
- O empregador pode aplicar sanção disciplinar durante o aviso prévio?
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- Como funciona o pagamento das férias?
- Descubra o que é preposto na audiência trabalhista
- O que devo analisar antes de assinar um contrato de trabalho?
- Viajei a trabalho. Tenho direito a horas extras?
- Entenda os riscos de contratação do MEI/CNPJ
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- Conheça o “Bônus de Contratação”
- É possível reduzir o horário de almoço para sair mais cedo?
- O trabalhador de cooperativa tem vínculo de emprego?
- Descubra a importância da CIPA
- Você sabe o que é EPI?
- O empregado pode ser revistado ao fim do expediente?
- Meu colega de trabalho pode ser minha testemunha?
- Quais medidas o empregador pode tomar quando o funcionário chega constantemente atrasado?
- O empregador pode transferir o empregado para outra empresa dele?
- Você sabe o que é pró-labore?
- Estou de férias da empresa, posso trabalhar em outro local?
- Conheça como funciona o trabalho intermitente
- Faltei ao trabalho por greve de ônibus, pode ser descontado do meu salário?
- Com quantas falta é caracterizado o abandono de emprego?
- Quando pode ser caracterizado o regime de sobreaviso?
- Qual prazo após a falta grave o empregador pode aplicar a dispensa por justa causa?
- Posso ser demitido logo antes do reajuste salarial?
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- Formas de rescisão do contrato de trabalho
- É obrigatório a homologação das verbas rescisórias após a demissão do empregado
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- Os sócios possuem responsabilidade na execução trabalhista?
- Posso vender minhas férias?
- Acidente de trajeto: quais as hipóteses?
- Quem pode ser considerado empregado doméstico?
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- O que é acúmulo de função?
- Como funciona o acordo de compensação de horas?
- Como funciona o contrato de experiência?
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- 03 coisas que sua empresa precisa saber sobre férias
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- Foi demitido ou pediu demissão? Saiba seus direitos
- Acúmulo de função e desvio de função. Entenda!
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- Trabalho aos domingos e feriados: quais são os direitos?
- Três situações que o funcionário não é obrigado a aceitar
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- Salário família: como funciona?
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- Como comprovar o assédio sexual no trabalho
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- Gravação oculta tem valor de prova na Justiça do Trabalho
- Situações que podem ser consideradas assédio moral
- Quanto tempo o empregado pode trabalhar sem registro na carteira?
- O que fazer se a empresa não tiver depositando o FGTS?
- Exames obrigatórios que sua empresa deve fazer nos funcionários
- O trabalhador é obrigado a fazer horas extras?
- Como sua empresa deve agir quando um colaborador ficar doente?
- O empregador pode parcelar a condenação trabalhista?
- Em quais situações o trabalhador pode receber adicional noturno?
- Como saber se tenho direito a adicional de insalubridade?
- Quando o empregado pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego
- Abandono de emprego: o que a empresa deve fazer?
- Empresa pode recusar atestado?
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- Situações que podem configurar dano moral ao trabalhador
- Quebrei algo no meu trabalho. O patrão pode descontar?
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- Não recebeu o 13° salário. Saiba o que fazer
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- O funcionário recebeu alta do INSS e a empresa não o aceitou de volta. O que fazer?
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- Fui demitido e não recebi meus direitos
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- Quais são os prazos para entrar com ação na Justiça do Trabalho?
- Cheguei atrasado no trabalho e a empresa me mandou voltar pra casa. O que fazer?
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- Cuidado com a fraude: o trabalhador regular pode ser contratado como MEI?
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- Atividade de risco e a indenização trabalhista
- Dispensa discriminatória - o que fazer quando a empresa demite um funcionário doente?