O exame demissional deu inapto, e agora?
Quando o trabalhador é considerado inapto no exame demissional, a homologação da rescisão do contrato de emprego é impedida.
Nesse caso, o médico responsável deverá orientar tanto o trabalhador quanto a empresa sobre os procedimentos necessários para resolver os problemas de saúde identificados na avaliação médica.
O trabalhador deverá ser encaminhado para tratamento médico e, posteriormente, um novo exame demissional deverá ser realizado.
Dependendo da gravidade do problema, o médico poderá encaminhar o trabalhador para o INSS a fim de avaliar sua incapacidade para o trabalho. Nesse caso, o trabalhador não poderá ser dispensado até receber alta médica.
O exame demissional deve ser realizado em até 10 dias a partir do término do contrato.
SAIBA MAIS: Após a demissão, você tem até dois anos para entrar na Justiça do Trabalho
É importante contar com a assessoria de um profissional especializado para orientar e garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada situação é única. Mande sua dúvida pelo WhatsApp e a gente analisa o seu caso, sem compromisso.
Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
