Consegui um novo emprego durante o aviso prévio. O que eu devo fazer?
O aviso prévio marca o desligamento do trabalhador de uma empresa, sendo um período de trabalho a ser cumprido após a comunicação da dispensa ou demissão.
De acordo com o TST, o empregado não pode renunciar ao seu direito de aviso prévio nos casos de dispensa, porém, caso ele esteja cumprindo trabalhando e conseguir um novo emprego, ele será liberado dessa obrigação.
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Essa possibilidade de não cumprimento apenas acontece nos casos em que a dispensa tenha acontecido por parte da empresa, não sendo possível nos casos de pedido de demissão pelo empregado.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
