Direito Trabalhista
Você tem direito a folgas previstas em lei, entenda!
Você sabia que existem folgas previstas em lei? O Art. 473 da CLT garante folga para os trabalhadores nessas 3 situações:
- Doação de sangue: O profissional pode folgar uma vez a cada 12 meses para doação de sangue. Ajude a salvar vidas!
- Falecimento de parente próximo: Em caso de morte de cônjuge, pais, filhos, netos, irmãos ou pessoa que vivia sob dependência econômica do profissional, é assegurado o direito a dois dias de folga para prestar solidariedade à família.
- Casamento civil: Após o casamento, o profissional tem direito a três dias consecutivos de folga para comemorar essa ocasião especial.
SAIBA MAIS: A empresa pode me obrigar a ser PJ?
É importante lembrar que essas folgas estão previstas em lei e devem ser respeitadas pelas empresas.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada situação é única. Mande sua dúvida pelo WhatsApp e a gente analisa o seu caso, sem compromisso.
Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
