Descubra quais são os direitos dos estagiários
A jornada de trabalho do estagiário deverá ser em conformidade com as suas atividades escolares, podendo ser de 4h diárias/ 20h semanais, nos casos de estudantes do ensino fundamental ou de até 6h diárias/ 30h semanais, nos casos de estudantes do ensino médio ou ensino superior.
Para a realização do trabalho, o estagiário poderá receber um valor ou alguma forma de contraprestação, sendo possível, inclusive, o pagamento de auxílio transporte por algumas empresas.
Mas, atenção: esses benefícios não caracterizam vínculo empregatício.
SAIBA MAIS: Conheça as regras para contratar um menor aprendiz
Além disso, o estagiário terá direito a um recesso de 30 dias a cada ano de trabalho completado, podendo ainda ser concedido de maneira proporcional com o período já trabalhado.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
