Empregado falecido. Como fica a rescisão?
Em caso de falecimento de empregado, seus dependentes habilitados perante o INSS têm direito de receber os valores da Rescisão.
Na falta da indicação desses dependentes, quem recebe a prestação são os sucessores previstos no Código Civil.
- Férias vencidas acrescidas de 1/3;
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
- 1/3 proporcional;
- Saldo salário;
- Saque do FGTS.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
