Direitos trabalhistas do empregado membro da CIPA ( cipeiro)

A CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, e tem como fim propor medidas preventivas de doenças e acidentes de trabalho.

A CIPA é integrada por representantes dos empregados, escolhidos por estes, e representantes do empregador.

Os representantes dos empregados adquirem o direito a estabilidade no emprego desde a candidatura ao cargo de “cipeiro” até um ano após o término do mandato, sendo certo que cada integrante poderá ser reeleito por mais um período de mandato.

SAIBA MAIS: Três direitos que o trabalhador acha quem tem, mas não tem

Os empregados que se candidatarem durante o cumprimento de Aviso Prévio, Contrato de Experiência ou contrato por tempo determinado não terão o direito a estabilidade.

É importante mencionar que o secretário da CIPA não terá direito a estabilidade, pois ele é escolhidos pelos próprios membros da comissão, e não por votação entre os empregados.

O direito a estabilidade no emprego é perdida caso o empregado integrante da CIPA cometa falta grave que justifique a dispensa por justa causa, ou no caso de perda do mandato de “cipeiro”.

Quer falar com um advogado especialista no assunto? Clique no botão abaixo!

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.