Qual o limite máximo de horas-extras?

Você sabe qual é o limite máximo de horas-extras?

A Consolidação Leis Trabalhistas estipula que as horas normais de trabalho são no máximo 8 horas por dia e 44 horas por semana, com um máximo de 2 horas extras por dia.

O objetivo desta limitação é preservar a integridade do trabalhador e garantir-lhe o direito de descansar. O cálculo deve ser feito considerando o tempo realmente trabalhado e sem considerar os intervalos para descanso e almoço, bem como a necessidade de um contrato individual ou negociação coletiva.

SAIBA MAIS: O trabalhador é obrigado a fazer horas extras?

É necessário administrar as horas extras através da supervisão diária dos funcionários. A empresa também pode optar por trabalhar com um banco de horas, em vez de pagar horas extras aos funcionários. Lembrando que o uso do banco de tempo fica a critério do empregador.

É importante para esclarecer que os funcionários não podem ser forçados a trabalhar horas extras. Isso, deve ser acordado entre empregador e empregado. Preste sempre atenção à legislação!

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.