Direito Trabalhista

O trabalhador é obrigado a fazer horas extras?

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
O trabalhador é obrigado a fazer horas extras?

A obrigação legal imposta ao empregado sobre o trabalho em horas extras ocorre nos casos em que existe previsão contratual, em convenção ou acordo coletivo.

Todavia, a CLT prevê que, nos casos em que houver necessidade imperiosa, por motivo de força maior, haverá obrigação do empregado de prestar os serviços extraordinários para que sejam evitados prejuízos ao empregador.

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Essa obrigação também poderá se justificar quando houver evidente necessidade de realizar ou concluir serviços inadiáveis.

Nesses casos, se o empregado se recusar injustificadamente a trabalhar em horas extraordinárias, a conduta poderá ser considerada como ato de insubordinação e desídia, o que justificaria a dispensa por justa causa.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.