Requisitos para equiparação salarial

Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas, na verdade, tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. A equiparação salarial demanda uma série de requisitos:

1️⃣ Identidade de função Não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo: os professores universitários e primários têm o mesmo cargo, mas a função (atribuição) é diferente.

2️⃣ Que o serviço seja de igual valor É aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.

3️⃣Que seja prestado ao mesmo empregador, conceituado pelo art. 2.º, da CLT.

4️⃣ Na mesma localidade Compreende o mesmo município, já que as condições locais podem influir no desnivelamento da remuneração.

5️⃣ Não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos Se o tempo de serviço na função for superior a dois anos, impossibilita a equiparação.

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Aqui vale uma ressalva:

Em caso de reclamação trabalhista, ainda que haja idêntica função, igual valor no serviço prestado ao mesmo empregador e mesma localidade, se não houve prestação de serviços simultaneamente entre o reclamante e o equiparado, não há equiparação salarial!

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.