O que é acúmulo de função?
Acúmulo de função é o que acontece quando um(a) funcionário(a) exerce mais atividades e responsabilidades do que aquelas que competem ao cargo ocupado por ele (a).
Também é considerado excesso aquilo que o trabalhador tem de fazer, porém, não havia sido previamente discutido e acordado antes da assinatura do contrato de trabalho.
Muito embora não haja previsão específica sobre isso nas leis trabalhistas, caso o trabalhador comprove que exercia funções incompatíveis com o cargo por ele exercido, estará configurado o acúmulo de funções.
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Caso o(a) trabalhador(a) consiga comprovar o acúmulo (isso mesmo, cabe a ele(a) provar), ele terá direito a adicional sobre o salário, o qual tem variado entre 10% e 40%.
Se ficar em dúvida, procure sempre pelo apoio de um(a) especialista no assunto.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
