Trabalhador faleceu: a empresa é obrigada a paga multa de 40% do FGTS?
Não, a multa em questão só precisa ser paga quando a empresa dispensar o funcionário.
O possível óbito do empregado, para esses fins, é equiparado à condição pedido de demissão.
Porém, em caso de óbitos, a empresa além de liberar o saque do FGTS, deve pagar as seguintes verbas rescisórias:
SAIBA MAIS: Posso pedir pensão por morte depois de muitos anos do falecimento?
•Saldo salarial; • Salário-família; • Férias integrais e/ou proporcionais acrescida de 1/3; • 13º salário proporcional.
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