A empresa é obrigada a aceitar atestado do dentista?

Você sabia que o atestado odontológico é tão válido quanto o atestado médico? É isso mesmo! E a empresa não pode se recusar a aceitá-lo.

Muitas empresas recusam o atestado odontológico por desconhecerem a lei. Mas fique tranquilo, existem medidas a serem tomadas caso isso aconteça!

Se a empresa recusar o atestado odontológico, é importante que o empregado informe o RH sobre a existência e vigência da Lei 5.081/66, que garante a validade desse tipo de atestado.

Mas o que fazer se o atestado odontológico for recusado? Se a empresa descontar horas ou dias não trabalhados de forma indevida, o trabalhador pode:

Solicitar o pagamento por escrito, anexando o atestado com aviso de recebimento datado e assinado pela empresa.

Registrar uma reclamação na superintendência do Ministério do Trabalho.

Buscar o pagamento na Justiça do Trabalho.

SAIBA MAIS: Sábado é considerado dia útil para pagamento?

Lembre-se de que cada caso é único, e é essencial buscar orientação jurídica específica para garantir seus direitos.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.