Direito Trabalhista
03 coisas que sua empresa precisa saber sobre férias
O direito às Férias é um assunto que constantemente levanta dúvidas no meio trabalhista.
SAIBA MAIS: Quem decide a data das férias?
Porém, a CLT traz uma série de regras específicas sobre deve ocorrer o período de férias do trabalhador, vejamos três delas:
- É o empregador que decide o momento em que o trabalhador desfrutará das férias;
- As decisão sobre a “venda” de 1/3 das férias é do empregado;
- O fracionamento das férias deve ser estabelecido por comum acordo entre empregado e empregador.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
