Reconhecimento de vínculo empregatício - entenda como funciona

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe algumas modificações nas relações de trabalho. Pode ter ficado meio confuso o reconhecimento do vínculo trabalhista. Neste artigo vamos explicar como funciona.

• O que é o vínculo empregatício?
• Quais os requisitos para configurar o vínculo empregatício
• Por que comprovar o seu Vínculo de trabalho?

O que é o vínculo empregatício?

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o vínculo empregatício acontece quando qualquer pessoa física realizar trabalho de natureza não eventual mediante o pagamento de salário.

Isso quer dizer que quando alguém é contratado para realizar um trabalho regular e recebe por isso, pode ser caracterizado o vínculo de trabalho.

Mas esse vínculo empregatício deve seguir 5 requisitos, conforme veremos agora.

Quais os requisitos para configurar o vínculo empregatício

Acompanhe com atenção, os 5 requisitos para configurar o vínculo empregatício.

1. Pessoa física
2. Pessoalidade
3. Habitualidade
4. Onerosidade
5. Subordinação

Veremos agora com mais calma, cada um desses requisitos.

Pessoa física

O primeiro requisito é a pessoalidade, ou seja, quem realiza o trabalho deve ser pessoa física o Micro Empreendedor Individual (MEI). Isso quer dizer que o vínculo não pode ser formado de empresa para empresa.

Pessoalidade

Significa que cada pessoa contratada para realizar o trabalho deve cumprir as próprias atividades, ou seja, não pode transferir a sua responsabilidade para terceiros como amigos ou familiares.

Habitualidade

Diz respeito à frequência em que o serviço é prestado. Assim, as atividades precisam ser executadas de forma constante, regular e habitual.

A constância pode ser caracterizada como a execução de um serviço com frequência de dois dias ou mais durante a semana, em um período considerável (durante meses ou anos).

Onerosidade

É necessário que a pessoa seja remunerada para que se caracterize o vínculo empregatício.

Subordinação

É importante que o empregado cumpra ordens do empregador, ou seja, que subordinado a um superior.

Por que comprovar o seu Vínculo de trabalho?

A partir da comprovação do vínculo de trabalho, você exigir que todos os seus direitos garantidos pelo CLT sejam cumpridos, entre eles o pagamento de:

• Férias
• 13º salário
• Registro na Carteira de Trabalho
• Verbas trabalhistas

Além disso, esse tempo de trabalho pode constar posteriormente para a sua aposentadoria.

Com a Reforma Trabalhista de 2017, e o “peso” dado ao contrato entre patrões e empregados, pode ter ficado meio confuso a caracterização do vínculo trabalhista.

No entanto, tendo os 5 requisitos citados neste texto, é possível comprovar o vínculo de trabalho, com a ajuda de um advogado especialista em direito do trabalho.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.