Trabalhei sem carteira assinada. Tenho algum direito?
A ausência de registro na carteira de trabalho não exclui os direitos trabalhistas. Sendo assim, mesmo que tenha trabalhado sem registro, você tem seus direitos.
SAIBA MAIS: Como provar o desvio de função
Para a empresa, empregar um trabalhador sem o devido registro pode ser um péssimo negócio. Caso haja denúncia aos órgãos competentes, o empregador pode ser condenado a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada empregado não registrado, e o dobro em caso de reincidência.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
