Faltas ao trabalho: confira quando não podem ser descontadas do salário

A legislação trabalhista prevê algumas situações nas quais o trabalhador poderá se ausentar do trabalho sem que tenha o(s) dia(s) descontado(s) de sua remuneração.

• Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

• Casamento (03 dias);

• Em caso de nascimento do filho;

• Quando tiver que comparecer em fóruns ou atos processuais;

• Quando tiver que prestar exame vestibular;

• Em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada (01 dias a cada 12 meses de trabalho);

• No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;

• Acompanhar a esposa ou companheira em consultas e exames médicos complementares durante o período de gravidez (até 02 dias);

• Levar o filho de até 6 anos a consultas médicas (01 dia);

• Em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada (até 03 dias por cada 12 meses de trabalho);

• Quando, na qualidade de representante sindical, estiver participando de reunião de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

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Assim, caso não haja comprovação de uma ou mais das justificativas acima, o valor do dia de falta poderá ser descontado da remuneração do trabalhador, assim como os devidos reflexos em DSR´s e eventuais outros previstas em norma coletiva.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.