A partir de que idade se pode trabalhar no Brasil?

A Constituição Federal prevê a possibilidade de trabalho desde os 16 anos de idade, e aos 14 anos, desde que na condição de aprendiz, devidamente inscrito em programas de aprendizagem e formação profissional, os quais seguem algumas regras específicas.

Aos trabalhadores menores estão garantidos todos os direitos previstos na legislação trabalhista, porém, é vedado o trabalho em condições perigosas e insalubres, bem como trabalho noturno (entre 22:00 e 05:00 horas).

SAIBA MAIS: Conheça as regras para contratar um menor aprendiz

Além disso, vale lembrar que para aquelas empresas que contam com mais de 07 sete funcionários contratados em funções que demandam formação profissional, a lei obriga que elas contratem aprendizes.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.