Empregador não depositou o FGTS. Saiba o que pode ocorrer

Poucas pessoas sabem, mas o atraso do empregador para depositar o FGTS configura uma falta grave e o empregado poderá ter o direito de requerer uma rescisão indireta, ou seja, uma justa causa “inversa” pelo descumprimento das obrigações.

Isso mesmo! Isso acontece porque o valor do FGTS, representado por 8% do salário, é direito do empregado e deve ser depositado na Caixa Econômica Federal até o dia 7 de todos os meses.

SAIBA MAIS: O que fazer se a empresa não tiver depositando o FGTS?

Assim, se o empregador deixar de realizar tal obrigação, ele fica automaticamente sujeito às penalidades legais, tendo em vista que deixou de cumprir uma obrigação do contrato de trabalho e garantir o direito do trabalhador.

Portanto, nesses casos, o trabalhador poderá ajuizar uma ação requerendo a rescisão indireta e, com isso, receber todos os seus direitos trabalhistas como se tivesse sido despedido sem justa causa.

Você conhecia essa penalidade da lei trabalhista?

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.