O que é salário complessivo?

Esse tipo de salário acontece quando a empregadora paga um salário ao trabalhador alegando que aquele valor corresponde a todos os benefícios a serem recebidos por ele, sem que haja discriminação do que está sendo pago.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo funcionário tem o direito de saber o que está recebendo, ou seja, o que representa aquele valor que lhe foi pago, principalmente para saber se a empresa está cumprindo com as normas trabalhistas e com o que foi estabelecido em seu contrato de trabalho.

Portanto, é fácil concluir que a prática de pagamento por meio de salário complessivo é proibida pela legislação trabalhista.

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Assim, se a empresa tem por hábito efetuar o pagamento da forma comentada acima, ela poderá sofrer processo trabalhista e, eventualmente ser condenada ao pagamento de verbas que seriam direito do trabalhador e não constaram dos holerites.

Fique atento!

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.