Quando a doença ocupacional gera indenização trabalhista?

A doença ocupacional é aquela que está diretamente relacionada com a atividade de trabalho. No entanto, cabe às empresas cumprirem com todas as medidas possíveis para evitar que os trabalhadores desenvolvam ou agravam problemas de saúde. Quando a empresa descumpre a legislação trabalhista e isto gera danos à saúde do trabalhador é possível solicitar a indenização, conforme veremos nesta postagem.

Desenvolver uma doença relacionada ao trabalho infelizmente é um mal que está se tornando comum. De 2012 a 2020, foram registrados 5,6 milhões de doenças e acidentes de trabalho que vitimaram trabalhadores no Brasil. Em muitos desses casos a doença poderia ter sido evitada, se a empresa realizasse algumas ações preventivas. Acompanhe o post até o final para entender como funciona, e quais são os seus direitos.

• O que são as doenças ocupacionais?
• Quando a empresa deve pagar pela indenização trabalhista?
• Qual o valor da indenização trabalhista?
• Quais as provas necessárias para solicitar a indenização trabalhista por doença ocupacional?

O que são as doenças ocupacionais?

Existem certas doenças que são típicas de determinadas profissões, e podem acontecer com o trabalhador, mesmo quando todas as medidas são tomadas pela a empresa.

Por exemplo, as Ler (Lesões por Esforço Repetitivo), são típicas de profissões que demandam muitas horas no computador, como jornalistas e bancários. Agora outras atividades podem ocasionar doenças ocupacionais diferentes, como é o caso das pessoas que trabalham na produção de algodão, madeira e borracha e desenvolvem asma ocupacional devido a poeira no ambiente de trabalho.

Quando um trabalhador desenvolve doença ocupacional, ele pode sair de licença médica e receber o auxílio-doença. Porém, em alguns casos o profissional pode ainda solicitar uma indenização trabalhista, conforme veremos no próximo tópico.

Quando a empresa deve pagar pela indenização trabalhista?

Apesar das doenças ocupacionais serem típicas das profissões, cabe às empresas tomarem todas as medidas preventivas para preservar a saúde do trabalhador, quando isso não acontece é possível entrar na via judicial para pedir indenização trabalhista.

Por exemplo, no caso dos bancários e jornalistas que citamos acima, a empresa precisa fornecer mesas e cadeiras em bom estado e no tamanho adequado para que os profissionais apoie todo o braço na hora de escrever.

Já em relação às fábricas de borracha, madeira e algodão, o ambiente de trabalho precisa ter a ventilação adequada para evitar que o trabalhador desenvolva problemas respiratórios.

Assim, é preciso que a empresa forneça o material de trabalho e os equipamentos adequados para cada função, e proporcione um bom ambiente de trabalho que evite a ocorrência das doenças ocupacionais.

Quando a empresa quebra essas normas e os trabalhadores ficam doentes, é possível solicitar a indenização trabalhista através da via judicial.

Qual o valor da indenização trabalhista?

É impossível determinar um valor exato de indenização trabalhista sem conhecer o caso detalhadamente. Porém, na hora de realizar este cálculo são avaliados os seguintes critérios.

• Responsabilidade do empregador;
• Capacidade econômica da empresa;
• Extensão de dano ao trabalhador que pode variar de natureza leve, grave ou gravíssima.

Quando falamos em responsabilidade do empregador, estamos nos referindo ao quanto a falta de medidas preventivas na empresa influenciaram no desenvolvimento ou agravamento da doença ocupacional.

Por exemplo, vamos pensar em uma pessoa que desenvolveu depressão no trabalho em função de um ambiente tóxico. Caso a pessoa já tenha um forte histórico de depressão e o ambiente de trabalho não seja o ideal, porém, houve um empenho da empresa de resolver a situação, a responsabilidade do empregador é reduzida.

Agora, quando o empregador é informado do problema e não realiza nenhuma medida para tornar o ambiente de trabalho harmônico, a responsabilidade da empresa aumenta.

Já a capacidade econômica, viva entender quanto aquela empresa pode pagar ao trabalhador pelos danos causados. Por isso, a indenização para um banco, tende a ser diferente da indenização imposta a um micro empresário.

Por último é avaliado o dano causado ao trabalhador, se houve uma perda significativa, sequelas que impeçam a qualidade de vida e até mesmo a colocação no mercado de trabalho, a tendência é que valor da indenização aumente.

Por exemplo, um bancário recebeu em maio de 2022, 1,2 milhões de indemnização trabalhista, por ter desenvolvido grave depressão e Síndrome de Burnout devido ao ambiente de trabalho tóxico e a forte pressão por metas.

Claro, não é em todos os casos que os valores vão chegar a esses dígitos. Em muitas situações a pessoa recebe de R$5 mil a R$20 de indenização trabalhista, para definir este valor é preciso conhecer muito bem o caso.

Entre os fatores decisivos para determinar o valor da indenização está a força das provas, pois tudo que for dito no processo precisa ser devidamente documentado, conforme veremos no próximo tópico.

Quais as provas necessárias para solicitar a indenização trabalhista por doença ocupacional?

De nada adianta informar que desenvolveu uma doença ocupacional em função das faltas de medidas preventivas da empresa, se isto não puder ser comprovado.

Nesta hora é fundamental o apoio do advogado trabalhista, de preferência que tenha experiência em causas que envolvam doenças ocupacionais.

O advogado vai orientar para a coleta de provas e instruir o melhor caminho a seguir.

Na hora de juntar as provas o mais importante é ter todos os laudos médicos, exames, receitas que comprovem a gravidade da sua doença ocupacional. Depois é necessário ter documentos que relacionem à sua doença a falta de responsabilidade da empresa.

Por exemplo, fotos do seu ambiente de trabalho, e-mails, mensagens de texto que comprovem que você já relatou ao seu superior sobre a relação da sua saúde com o seu trabalho; Causas trabalhistas de outros colegas que já entraram na justiça com um problema semelhante ao seu, testemunho de colegas de trabalho, entre outros.

Quanto melhores forem as suas provas, maiores serão as suas chances de ter o seu pedido atendido e os seus direitos respeitados!

Após juntar toda a documentação, o advogado vai avaliar o melhor caminho. Geralmente é feita uma notificação para a empresa informando o que está sendo pedido e avisando que caso não haja um acordo o processo será levado à justiça.

Quando a resposta da empresa é negativa, o advogado avança para a via judicial.

Espero que tenha gostado dessa postagem, continue acompanhando a gente aqui no blog, qualquer dúvida pode deixar nos comentários.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.