FGTS: principais informações que você precisa saber

Conheça as principais informações que você precisa saber sobre o FGTS:

1- Os depósitos do FGTS são de responsabilidade do empregador.

2- É proibido ao empregador descontar os valores do FGTS da remuneração do empregado.

3- O depósito deve ser realizado até o dia 07 de cada mês sob pena de ser considerado depósito em atraso.

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4- A ausência ou irregularidade de depósitos do FGTS pode acarretar a rescisão indireta pelo empregado.

5- Devido à pandemia as empresas puderam adiar o pagamento dos recolhimentos por até 04 meses.

Assim, conclui-se que os recolhimentos do FGTS é uma obrigação do empregador que deve ser rigorosamente observada.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.