O que é acúmulo de função?
Acúmulo de Função é a situação que ocorre quando um empregado, contratado para uma função específica, seja levado também a exercer outras funções diversas daquela estipulada em seu contrato de trabalho.
Para que o Acúmulo de Função seja caracterizado, essa situação deve ocorrer de maneira recorrente.
A legislação trabalhista versa que alterações de funções devem ser comunicadas ao trabalhador e consentidas por ele. Não ocorrendo esse consentimento, o empregado tem direito de receber remuneração pela função extra.
SAIBA MAIS: Quais são os prazos para entrar com ação na Justiça do Trabalho?
Caso você passe por uma situação dessa natureza, recorra a um advogado especialista!
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada situação é única. Mande sua dúvida pelo WhatsApp e a gente analisa o seu caso, sem compromisso.
Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
