Dicas para evitar ações trabalhistas em condomínio
Veja agora algumas dicas para evitar ações trabalhistas em condomínio:
As ações trabalhistas certamente correspondem a uma das maiores preocupações entre síndicos e administradores de condomínios.
Então agora seguem 05 dicas para tentar evitar essas ações:
1- A primeira delas é contar com uma boa assessoria jurídica para prevenção dos problemas e correção de eventuais erros cometidos pela administração;
2- Pagamento correto dos encargos trabalhistas: os administradores devem sempre ficar atentos aos pagamentos, pois a inadimplência deles, além de acarretarem processos trabalhistas, podem ocasionar multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência;
SAIBA MAIS: Atividade de risco e a indenização trabalhista
3- Não permitir ou praticar desvio de funções: Aquela ideia de uma pessoa “faz tudo” pode ser perigosa do ponto de vista trabalhista, pois isso pode acarretar o dever de pagamento de adicionais;
4- Segurança do trabalho: é muito importante que os administradores estejam sempre atentos ao cumprimento das normas de segurança do trabalho, e isso inclui a utilização de EPIs, pois, após a ocorrência de um acidente ou doença, não há muito o que ser feito;
5- Cuidado com a contratação de empresa terceirizada: muitos administradores optam por contratar mão de obra por meio de empresa de terceirização, porém, e importante verificar a idoneidade da empresa e, anda, efetuar a fiscalização sobre o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, sob pena de ser subsidiariamente responsável pelo pagamento de todo o valor de uma condenação trabalhista.
Gostou das dicas sobre ações trabalhistas em condomínio? Lembre-se a importância da dica nº 01, ela pode ser a solução para a maior parte dos problemas.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
