Conheça as verbas rescisórias que você vai receber em caso de rescisão por acordo
A rescisão trabalhista por acordo foi uma modalidade instituída pela Reforma Trabalhista que prevê a finalização do contrato de trabalho por um acordo entre o empregado e o empregador.
Nessa caso, o empregado não terá direito ao seguro-desemprego e receberá apenas metade do aviso prévio (se indenizado) e da multa sobre o FGTS.
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Além disso, ele terá direito ao saldo salário, ao saque de 80% do FGTS, às férias vencidas e proporcionais e ao 13º proporcional.
Porém, o prazo para pagamento das verbas continua o mesmo, sendo de até 10 dias após a rescisão, sendo contado em dias corridos
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
