Quais as razões para demitir por justa causa?

Quais as razões para demitir por justa causa?

A rescisão do contrato de trabalho por justa causa é a medida mais drástica aplicada pelo empregador contra o trabalhador, e deve ser precedida de diversos cuidados.

As situações que caracterizam a justa causa são decorrentes da conduta do trabalhador frente ao superior hierárquico ou até mesmo diante do descumprimento de obrigações contratuais.

Seguem as hipóteses legais que justificam a rescisão por justa causa:

a)DESÍDIA. Caracterizada pelo desinteresse no desempenho das atividades laborais.

b)VIOLAÇÃO DE SEGREDO. Violar segredo da empresa, causando-lhe prejuízo.

c)ATO DE INDISCIPLINA. Desrespeitando às regras e ao regimento interno da empresa.

c)ABANDONO DE EMPREGO. Abandono do posto de trabalho sem comunicar previamente o superior hierárquico.

d)CONDENAÇÃO CRIMINAL. Empregado que conta com condenação criminal transitada em julgado.

e)EMBRIAGUEZ. Comparecer ao trabalho embriagado ou consumir substâncias que causem embriaguez durante o serviço.

Caso o empregador consiga comprovar uma ou mais das situações listadas acima, poderá iniciar o processo de dispensa por justa causa do trabalhador.

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No entanto, é imprescindível que o empregador seja auxiliado por profissional da área jurídica para que proceda da forma correta, reduzindo as chances de reversão da justa causa em processo judicial.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.