Meu chefe pode me proibir de tirar 30 dias de férias?

O direito ao gozo de férias é adquirido pelo trabalhador que completar o período de 12 meses de trabalho sem exceder o número de faltas injustificadas previsto em lei.

Assim, o empregador precisa conceder as férias ao longo dos 12 meses seguintes, sob pena de ter de pagá-las em dobro.

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É preciso destacar que o trabalhador terá direito a 30 dias de férias. Pela regra geral, esse período pode ser fracionado em até três ocasiões, sendo que em uma delas o trabalhado não poderá ficar menos do que 14 dias corridos em descanso e, nos demais, deve descansar, ao menos, 05 dias corridos.

Vale frisar que o fracionamento das férias não pode ser imposição do empregador, de modo que o trabalhador deverá concordar, sob pena de se tornar inválido.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.