Posso vender minhas férias?
Você já deve ter ouvido falar em “vender” as férias!
Pois bem, essa prática é chamada de abono pecuniário, ou seja, quando o trabalhador troca parte das férias por dinheiro (pecúnia).
De acordo com o texto do Artigo 143 da CLT: “É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.”
SAIBA MAIS: Funcionário, que falta muito, perde o direito às férias?
Portanto, muitos trabalhadores não se interessam por permanecer 30 dias no ano sem exercer suas atividades, além do que, por vezes, o valor do abono pode até proporcionar uma período de descanso (mesmo que mais curto) com mais conforto.
De acordo com o §1° do Artigo 143, o pedido de abono de férias deve ser feito em até 15 dias antes do término do período aquisitivo do colaborador; lembrando que o período aquisitivo são os 12 meses que antecedem ao “vencimento” das férias.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada situação é única. Mande sua dúvida pelo WhatsApp e a gente analisa o seu caso, sem compromisso.
Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
