É possível reduzir o horário de almoço para sair mais cedo?
Nas regras gerais, não é possível!
De acordo com a previsão da Lei Trabalhista, deve ser concedido no mínimo uma hora para alimentação e descanso nos trabalhos em que a jornada ultrapassar 6h diárias.
Porém, após a Reforma Trabalhista, foi estabelecida a possibilidade de redução desse tempo previsto, através da Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, respeitando o limite mínimo de 30 minutos.
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Portanto, para entender se é ou não possível, você deve verificar na Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho da sua categoria.
Você sabia dessa possibilidade?
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
