Com quantas falta é caracterizado o abandono de emprego?

O abandono de emprego é caracterizado pelo período que o empregado para de comparecer à empresa sem justificativa e com a intenção de não retomar as suas atividades laborais.

Nesses casos, há uma fixação na jurisprudência do prazo de 30 dias para caracterização desse abandono, podendo até ser inferior em alguns casos específicos, como, por exemplo, se o trabalhador começar a trabalhar em outra empresa.

SAIBA MAIS: Abandono de emprego: o que a empresa deve fazer?

Se restar constatado o abandono, a empresa poderá demitir o empregado por justa causa e ele perderá o direito de receber os valores referentes ao aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.

Quer falar com um advogado especialista no assunto? Clique no botão abaixo!

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.