Empresa pode restringir o uso de celular pelo funcionário?
Bom, se tratando de período de expediente, é sim possível que a empresa restrinja o uso do celular para os empregados.
Não há uma norma trabalhista disciplinando a utilização do telefone móvel, mas no regulamento interno da empresa pode haver norma que restrinja o uso para fins pessoais.
O desrespeito a essa norma pode gerar punição de forma gradual, começando por advertência e indo até demissão por justa causa, caso o mau comportamento continue sendo recorrente.
É fundamental que a empresa comunique claramente ao trabalhador sobre a política de uso do telefone celular.
SAIBA MAIS: Empresa é obrigada a aceitar atestado de dentista?
Dessa forma, a empresa evita que haja contestações na justiça do trabalho quando alguma sanção disciplinar for aplicada devido ao uso do aparelho.
Para analisar um caso em particular, procure um advogado especialista! Clique no botão abaixo!
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada situação é única. Mande sua dúvida pelo WhatsApp e a gente analisa o seu caso, sem compromisso.
Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
