O empregado é obrigado a assinar o aviso prévio?
Essa é uma das grandes dúvidas por aqui.
O aviso prévio é a notificação dada por uma das partes que deseja rescindir o contrato de trabalho à outra parte.
Ela pode ser feita, preferencialmente por escrito, pelo empregado, ao pedir demissão ou pelo empregador, quando a dispensa é sem justa causa.
SAIBA MAIS: Consegui um novo emprego durante o aviso prévio. O que eu devo fazer?
Nesse último caso, se o empregado se recusar ou for de alguma forma impossibilitado de assinar o documento, o empregador pode solicitar que duas pessoas que testemunharam a comunicação verbal da dispensa o assine.
Portanto, em regra geral, o empregado não é obrigado a assinar o aviso prévio dado pelo empregador.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
