Direito Trabalhista

É possível o funcionário entrar na Justiça contra a empresa ainda trabalhando?

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
É possível o funcionário entrar na Justiça contra a empresa ainda trabalhando?

A resposta é sim! O funcionário pode ajuizar a ação mesmo que ainda esteja prestando seus serviços para a empresa em questão.

Nos casos de uma ação trabalhista, o empregado pode requerer todos os seus direitos referentes aos últimos 5 anos de trabalho, não tendo direito ao restante mesmo que tenha trabalhado mais de 10 anos na mesma empresa.

SAIBA MAIS: Quais são os prazos para entrar com ação na Justiça do Trabalho?

Além disso, caso haja a rescisão do contrato de trabalho, ele terá o prazo de apenas 2 anos para ajuizar a ação, sendo contados os mesmos 5 anos retroativos já informados.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.