Gestantes e lactantes: Conheça seus direitos trabalhistas

Até que enfim chegou a sua hora de ser mãe! Mas você sabia que tem direitos trabalhistas garantidos durante a gravidez e o período de amamentação? Confira agora tudo o que você precisa saber:

Durante a gravidez, a mulher tem direito a afastamento remunerado de até 6 meses antes do parto, sem prejuízo do seu salário. Isso acontece em situações em que o médico considera que há risco para a gestante ou para o bebê.

Após o parto, a mulher tem direito à licença-maternidade de 120 dias, podendo ser estendida por mais 60 dias em empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã.

Já a lactante tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada, para amamentação do bebê até que este complete 6 meses de idade.

Durante o período de amamentação, a mulher tem direito a uma sala de apoio à amamentação ou creche, caso a empresa tenha mais de 30 funcionárias acima de 16 anos.

É importante ressaltar que esses direitos são garantidos por lei e a empresa que não cumprir pode sofrer sanções, inclusive, processos trabalhistas.

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Por isso, se você é gestante ou lactante, não deixe de conhecer e exigir seus direitos! E se precisar de ajuda, consulte um advogado especializado em Direito Trabalhista para garantir que tudo seja cumprido corretamente. Compartilhe essa informação e ajude outras mamães a conhecerem seus direitos! 🤱🏻💪🏻

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.