O que significa ASO? Minha empresa tem que fazer?

A sigla ASO é a abreviatura para Atestado de Saúde Ocupacional.

Esse documento é o resultado de um exame clínico realizado pelo médico do trabalho, e está vinculado ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme orientações da norma regulamentadora Norma Regulamentadora nº 7.

Por meio do ASO, o médico avalia a saúde dos funcionários de uma empresa através de consulta e exames médicos específicos; dependendo da função que cada um irá realizar.

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O ASO é também uma forma de detalhar os riscos de saúde que o trabalhador está exposto no exercício de suas funções na empresa empregadora.

A emissão dele é feita durante os seguintes exames ocupacionais:

* Admissional. * Periódico. * Mudança de função. * Retorno ao trabalho. * Demissional.

Portanto, em todas as empresas que tenham funcionários, é obrigatória a emissão do ASO.

Você sabia disso?

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.