Direito Trabalhista

Entenda a revisão do FGTS

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
Entenda a revisão do FGTS

Nos últimos anos, muitos trabalhadores têm sofrido prejuízos financeiros, pois não há correção monetária adequada para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A ADI 5.090 será julgada em 20/04/2023 e propõe a substituição da Taxa Referencial (TR) por um índice que reflita melhor a inflação no país.

A revisão também busca a restituição de todo o valor que os trabalhadores perderam ao longo do tempo.

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Estima-se que a revisão possa resultar em uma média de R$ 10 mil para cada trabalhador, mas o montante recebido individualmente irá variar de acordo com fatores como a quantidade de depósitos, remuneração média e tempo de permanência do dinheiro na conta do FGTS.

O resultado final tem sido esperado com grande expectativa pelos trabalhadores, que aguardam por uma decisão justa.

Recomenda-se que o pedido de revisão do FGTS seja feito de imediato, visto que não se sabe se as ações peticionadas após o julgamento (se este for considerado procedente), poderão ser julgadas de forma retroativa.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.