Direito Trabalhista

Conheça alguns direitos de todo trabalhador

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
Conheça alguns direitos de todo trabalhador

A legislação trabalhista traz uma série de direitos e obrigações às partes envolvidas na relação de trabalho, ou seja, ao empregado e empregador.

A seguir listaremos três direitos do trabalhador previstos na legislação trabalhista vigente:

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  1. A remuneração do trabalhador deve ser paga até o 5º dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços;
  2. O trabalho em feriados que não sejam compensados com folga em outro dia deve pago em dobro;
  3. Salvo casos excepcionais, o trabalhador poderá exercer no máximo 02 horas extras por dia, as quais devem ser pagas com adicional mínimo, de 50%.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.