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Direito Tributário
Direito Tributário
Crimes tributários, o que são?
Os crimes tributários são infrações que envolvem a manipulação fraudulenta ou ilegal de questões fiscais e tributárias...
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Direito Tributário
Importância de contar com um escritório de advocacia
Contar com um escritório de advocacia para auxiliar o negócio é fundamental por diversas razões, especialmente no que diz...
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Direito Tributário
Quais despesas posso abater do IR?
Quais despesas posso abater do IR? Você pode abater várias despesas no Imposto de Renda, como despesas médicas...
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Direito Tributário
Como migrar de um regime tributário errado
Como migrar de um regime tributário errado: Se você acredita que entrou no regime tributário errado, é importante buscar orientação...
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Direito Tributário
Quando sai o programa de declaração do imposto de renda 24?
A disponibilização do programa de declaração do Imposto de Renda é um momento aguardado por muitos contribuintes...
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Direito Tributário
Qual regime tributário escolher?
Escolher o regime tributário mais apropriado para uma empresa é uma decisão estratégica de grande importância...
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Direito Tributário
Desistência de penhora interrompe a prescrição corrente?
Isso mesmo! A desistência da penhora não tem o poder de interromper o prazo de prescrição intercorrente...
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Direito Tributário
Qual o limite de faturamento para cada regime tributário?
Qual o limite de faturamento para cada regime tributário? No mundo dos negócios, escolher o regime tributário certo é...
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Direito Tributário
Compreendendo o Simples Nacional
Muitas empresas que optam pelo regime do Simples Nacional podem não estar cientes de que algumas mercadorias adquiridas por elas já...
Ler artigoTodos os artigos de Direito Tributário (267)
- Crimes tributários, o que são?
- Importância de contar com um escritório de advocacia
- Quais despesas posso abater do IR?
- Como migrar de um regime tributário errado
- Quando sai o programa de declaração do imposto de renda 24?
- Qual regime tributário escolher?
- Desistência de penhora interrompe a prescrição corrente?
- Qual o limite de faturamento para cada regime tributário?
- Compreendendo o Simples Nacional
- O MEI tem que emitir NF para consumidor final?
- Due diligence para compra de imóveis
- Ampliação dos benefícios das transações tributárias
- Tributos reduzidos para empresas do ramo comercial
- Sabia que seu faturamento vir a penhora em caso de débito fiscal?
- Redução na base de cálculo do ICMS não deve integrar contribuições federais
- Quem tem direito a isenção de imposto de renda?
- Substituição do IGPM em processos judiciais
- Determinada a devolução de valores cobrados a mais na conta de energia
- É possível utilizar prejuízo fiscal para abater débito em transação federal?
- Proibida a cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia
- Integralização de capital social com imóveis existe imunidade de ITBI
- Impactos do regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS
- O que são os crimes tributários
- Benefício fiscal liberado para hospitais e clínicas
- Como recuperar o crédito tributário de uma empresa
- O que são produtos monofásicos
- Recebi um imóvel, preciso pagar ITCMD?
- Entenda como funciona a tributação de dividendos
- Como funciona a tributação dos influenciadores
- Como funciona o regime de lucro arbitrado
- Sabe o que são fundos imobiliários?
- Responsabilidade tributária: Quem tem?
- DIFAL: O que é?
- Diferenças entre imunidade e isenção tributária
- Quando a empresa deve recolher ICMS?
- Como funciona a imunidade tributária prevista na lei
- Você sabe o que é a tabela TIPI?
- 4 Tributos que o produtor rural deve pagar
- Diferenças entre nota fiscal cancelada e nota fiscal rejeitada
- Empresas que são obrigadas a aderir ao regime de lucro real
- Ações que podem fazer sua empresa pagar tributos a mais
- Como funciona o auto de infração tributário
- Quando o IOF pode ser cobrado?
- Entidades sem fins lucrativos são obrigadas a pagar impostos?
- Novas condições para transações tributárias de crédito de pequeno valor
- Quem deve pagar o ISSQN?
- Ampliação dos benefícios das transações tributárias
- Entenda como funciona a Substituição tributária no ICMS
- Atenção! Tributos reduzidos para atividades comerciais
- Quem tem direito a isenção do imposto de renda?
- Integralização de capital social com imóveis e Imunidade de ITBI
- É possível utilizar prejuízo fiscal para abater débito em transação?
- Imunidade de ITBI em casos de integralização de C.S. de imóveis
- É possível compensar débitos doutros tributos com créditos de IPI?
- Compensar débitos doutros tributos com créditos de IPI: É Possível
- Preciso declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
- Prejuízo fiscal para abater débito em transação federal
- Redução da base de cálculo do ICMS não deve integrar contribuições federais
- Realizar a substituição do IGPM em processos judiciais: É Possível?
- Impactos do regime cumulativo e não cumulativo do PIS e da COFINS
- Entenda o que são crimes tributários
- 2 Maneiras de recuperar o crédito tributário de uma empresa
- Descubra o que são produtos monofásicos
- Liberado benefício fiscal para hospitais e clínicas
- Saiba o que fazer se cair na malha fina
- Entenda como funciona o regime do lucro arbitrado
- Entenda como funciona a tributação de dividendos
- Descubra o que são os produtos monofásicos
- Recebi um imóvel de herança, preciso pagar o ITCMD?
- Descubra como funciona o imposto sobre serviço?
- Você sabe o que são os fundos imobiliários?
- Você sabe o que é o DIFAL?
- Como ocorre a tributação dos influenciadores digitais?
- Redução da base de cálculo do ICMS não deve integrar nas contribuições federais
- Entenda a diferença entre imunidade e isenção tributária
- Entenda como funciona a substituição tributária no ICMS
- Descubra a diferença entre nota fiscal cancelada e rejeitada
- Tributos que o produtor rural deve pagar
- Você sabe o que é a tabela TIPI?
- Sabia que seu faturamento pode ser penhorado nos casos de débitos fiscais?
- É possível utilizar prejuízo fiscal para abater débito em transação federal?
- Malha fina: Saiba o que fazer se você cair
- Fatores que você deve analisar na hora de escolher o regime tributário
- Dedução no imposto de renda de gastos com aluguéis nos próximos 5 anos
- Entenda como funciona a tributação de dividendos
- Quando a empresa deve recolher ICMS?
- Como funciona a imunidade tributária prevista na lei
- Tributos reduzidos para atividades comerciais
- Criptomoedas precisam ser declaradas no imposto de renda?
- Nota fiscal cancelada e nota fiscal rejeitada, qual a diferença?
- É possível compensar os débitos de outros tributos federais com créditos de IPI?
- É possível realizar a substituição do IGPM em processos judiciais?
- Recebi uma herança, preciso pagar ITCMD?
- Entenda o que são crimes tributários
- Empresas obrigadas ao Regime de lucro real
- Quem não registra não é dono!
- Sabia que nos casos de integralização de capital social com imóveis existe imunidade do ITBI?
- Entidades sem fins lucrativos são obrigadas a pagar impostos?
- 3 ações que podem fazer sua empresa pagar tributo a mais
- O princípio de anterioridade vale apenas para a lei em sentido estrito ou para toda a legislação tributária?
- Saiba quais são as novas regras do PIX
- Foi revogado o decreto que reduzia alíquotas PIS/COFINS
- Imunidade no IPTU
- ATENÇÃO! Receita federal alterou os limites de faturamento.
- O ICMS foi excluído da base de cálculo do crédito do PIS/COFINS
- O que são empréstimos compulsórios?
- Qual é o papel planejamento tributário dentro de uma empresa?
- Qual imposto incide sobre preparação de concreto em caminhão betoneira?
- O que categoriza sonegação fiscal?
- Sociedade de propósito específico (SPE)
- É mais vantajoso vender sem nota fiscal?
- Tributação e Lei geral de proteção de dados
- O que você precisa saber sobre IPTU
- Quem precisa declarar imposto de renda?
- A EIRELI foi substituída pelo SLU?
- Situações onde você deveria contratar uma assessoria empresarial
- O que é planejamento tributário?
- Afinal, o que é malha fina?
- STF permitiu 'quebra' de decisões judiciais definitivas que autorizam o não pagamento de tributos
- Novo prazo para a declaração de imposto de renda
- STF determina apreensão CNH e passaporte
- O que acontece se você cair na malha fina da receita federal?
- Dicas para reduzir sua carga tributária
- A prescrição intercorrente pode ser uma aliada
- Imposto de renda retido na fonte, como funciona?
- Como são extintos os atos administrativos?
- Gasolina e etanol voltam a ser tributados
- As empresas são obrigadas a pagar impostos quando passando por dificuldades financeiras?
- Governo pretende tributar apostas esportivas
- Quem deve recolher ITCMD?
- O simples nacional é a melhor opção para EPP?
- Princípio da capacidade contributiva
- Holding Familiar e impostos na herança
- Por essa razão você deve contratar uma assessoria jurídica especializada para analisar seu regime tributário
- Os impostos serão calculados da mesma forma para todas as empresas?
- Tributos Federais que você precisa conhecer
- Estou sofrendo execução fiscal, o que fazer?
- Médicos podem ter redução em seus impostos?
- IPTU e ITBI ao mesmo tempo: Cobrança duplicada?
- Comprei num site estrangeiro. Preciso pagar impostos?
- Três erros que estão te fazendo pagar mais impostos!
- Você sabe o que são crimes tributários?
- Cada estado pode definir a destinação das arrecadações do IPTU?
- Isenção de imposto de renda em caso de doença grave
- Você conhece o IVA?
- MEI também precisa declarar Imposto de Renda?
- Fique atento ao prazo para declaração do IR 2023!
- O que é uma fraude tributária?
- O Locador pode deduzir as despesas de condomínio dos aluguéis em função do imposto de renda?
- Por que ter um advogado tributarista?
- Entenda a importância do contencioso tributário
- Como obter isenção ou restituição de imposto de renda?
- Evasão Fiscal
- Sonegação vs. Elisão
- Documentos Essenciais para declarar o imposto de renda!
- Mudanças Bombásticas do ESOCIAL em 2023
- Descubra como obter isenção tributária para doenças graves
- Não deixe a dívida tributária te assombrar!
- Como evitar a execução fiscal?
- Direito real de habitação e IPTU: Quem paga a conta?
- Existe prazo para a prefeitura cobrar o IPTU?
- Sócio pode ser responsabilizado por dívida da empresa?
- Acabou a multa de 50% sobre compensação tributária
- É fraude imobiliária? Alienação após débitos em dívida ativa!
- Compensação cruzada: Recupere créditos tributários
- Conheça as consequências de não pagar o IPTU
- Podem apreender a mercadoria por não pagar os tributos?
- Como o zoneamento tributário pode afetar a sua empresa?
- Perdeu o prazo para enviar a declaração do imposto de renda?
- Heranças e doações do exterior podem ser taxadas?
- Tenho um pequeno negócio em casa, preciso pagar impostos?
- O MEI é obrigado a emitir NF de consumidor?
- As diferenças de tributo: Imposto, taxa e contribuição de melhoria!
- Como funcionam os tributos para empresas em vários estados
- Entenda o REFIS e como parcelar dividas fiscais
- Diferença entre ação declaratória e ação anulatória de débito fiscal
- Entenda a tributação dos rendimentos de aluguel de imóveis
- Como funciona a incidência de impostos na exportação de produtos?
- Saiba como otimizar a carga tributária da sua empresa
- Como verificar se minha empresa possui pendências fiscais?
- O que acontece quando uma empresa é notificada por uma dívida fiscal?
- Quais são as retenções na fonte mais comuns e como são aplicadas
- Quais são as penalidades para quem não emite NF?
- O que é ITBI e como calcular seu imposto e suas regras!
- O que é a anistia fiscal?
- Imóvel agrário em território urbano é devedor de ITR ou IPTU?
- O que é a TFE?
- Ganho de capital utilizado para quitar financiamento é isento de imposto de renda?
- Varejistas não podem pagar PIS e COFINS sobre descontos do fornecedor!
- Inadimplemento e sonegação, qual a diferença?
- Não incide PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre gorjetas
- Os impactos da nova reforma tributária
- Imposto de renda sobre aluguel recebido
- Entenda os regimes especiais de tributação
- Planejamento tributário em holdings familiares: Como funciona?
- Simples nacional: Você pode estar pagando mais do que deveria
- REFIS: O que é e como funciona
- Quais são os principais tipos de holdings?
- Diferenças entre recuperação tributária por vias administrativas e judiciais
- Quais são os fundos de investimento sem imposto de renda?
- O que é uma provisão fiscal?
- Quais impostos eu pago ao transferir meu imóvel PF para uma holding?
- O que é imposto seletivo?
- Descontos aos varejistas e a base do PIS e COFINS
- Possível aumento no IPTU e IPVA!
- Nota fiscal: emissão obrigatória pelo portal único da receita
- Multa por negativa de homologação de compensação tributária é inconstitucional
- Regularize seus tributos de 2019 com a receita sem multas!
- Precisando de ressarcimento de tributos? Conheça a antecipação da Receita Federal
- Mudanças que a reforma tributária pode trazer para a advocacia!
- IPVA para carros elétricos e híbridos: Preciso pagar?
- 4 dicas para escolher o regime tributário ideal
- Benefício da equiparação hospitalar
- ISS fixo vs. equiparação hospitalar
- Reestruturação societária: Uma estratégia essencial
- Quais áreas serão mais afetadas pela reforma tributária?
- Vantagens da doação no planejamento sucessório
- É possível tomar crédito de PIS e COFINS sobre aquisições de EPIs?
- Como compensar tributos utilizando créditos fiscais?
- Como funciona a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS?
- Compliance tributário: como economizar tributos de forma segura
- Quem paga o IPTU na promessa de compra e venda
- Incentivo fiscal para a cultura na Paraíba
- Como identificar e recuperar administrativamente tributos pagos a maior?
- Entenda se sua empresa está fazendo a apuração correta do PIS e COFINS
- Entenda o que são offshore!
- Novidades no CARF, mudanças no PL n° 2.384/2023
- Qual a diferença entre inadimplemento e sonegação fiscal?
- Entenda tributo, imposto, taxa e contribuição
- MEI pode ser excluído do simples nacional por pendências!
- Prescrição tributária e sua peculiaridade
- Nova regra para emissão de NFs de MEIs
- Reforma tributária: o que muda nos impostos?
- O que são incentivos fiscais?
- Sancionada lei que reestabelece voto de qualidade do CARF
- O que constitui fraude nos tributos?
- O que fazer quando enfrentar uma execução fiscal?
- Como parcelar as dívidas tributárias?
- Entenda a prescrição na execução fiscal
- Bloqueio ou penhora sem pedido da fazenda? Entenda
- Tenho mais de 65 anos, tenho que declarar IR?
- Como o direito tributário pode ajudar minha empresa?
- Como saber se preciso declarar imposto de renda?
- Compras no exterior: O que pode trazer sem ser taxado?
- É possível deduzir gastos com equipamentos ortopédicos do imposto de renda?
- MEI é obrigado a emitir Nota fiscal de consumidor final?
- Preciso pagar imposto de pequeno negócio que tenho em casa?
- Quais as vantagens da holding imobiliária?
- Sócio pode ser responsabilizado por dívida da empresa?
- O que acontece se eu não pagar o IPTU?
- Alienação após débitos em dívida ativa é fraude imobiliária?
- As heranças e doações do exterior são taxadas?
- O que acontece com a minha mercadoria se eu não conseguir pagar os tributos?
- Entendendo o zoneamento tributário
- Quais as diferenças entre tributo, imposto, taxa e contribuição de melhoria?
- Quem tem câncer de próstata tem direito a isenção de imposto?
- Varejistas devem pagar PIS e COFINS sobre descontos do fornecedor?
- As gorjetas são consideradas faturamento?
- Tenho uma casa alugada, devo pagar IR sobre aluguel?
- Entendendo o simples nacional
- O que é e como funciona o REFIS?
- Entenda as diferenças entre a recuperação tributária por vias administrativas e judiciais
- Poupança paga imposto de renda?
- O que é uma provisão para imposto de renda?
- Quais impostos eu pago para transferir meu imóvel PF para Holding?
- Entenda como a Holding Familiar pode proteger seu patrimônio
- É possível desfazer a Holding Familiar?