Como obter isenção ou restituição de imposto de renda?

Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado e possui alguma doença grave, pode ter direito à isenção ou restituição do imposto de renda. Mas afinal, quais são as regras para conseguir essa isenção?

Primeiramente, é necessário que a renda provenha de aposentadorias, pensões ou reformas. E a lista de doenças graves que possuem direito à isenção ou restituição está contida na Lei 7.713/1988, devendo ser diagnosticadas e atestadas por médicos especializados na área da doença.

E o melhor de tudo? Não há valor limite para a isenção, ou seja, todo valor recebido a título de aposentadoria, pensão ou reforma é isento do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Para solicitar a isenção, basta possuir os laudos médicos e dar entrada na instituição responsável pelo pagamento do benefício. Já para a restituição, é necessário retificar as declarações anuais do imposto de renda e solicitar a restituição dos valores pagos.

SAIBA MAIS: É POSSÍVEL DEDUZIR GASTOS ORTOPÁDICOS DO IMPOSTO DE RENDA?

Lembre-se de buscar ajuda de um profissional especializado para evitar erros que possam prejudicar seus direitos. E agora que você já sabe como funciona a isenção ou restituição em caso de doenças graves, compartilhe essa informação para ajudar outras pessoas!

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.