Direito Tributário

MEI pode ser excluído do simples nacional por pendências!

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
MEI pode ser excluído do simples nacional por pendências!

Você, Microempreendedor Individual - MEI, fique atento às pendências! A partir de setembro de 2023, a Receita Federal pode tomar medidas sérias.

A exclusão do Simples Nacional? Significa perder os benefícios das taxas fixas, o que pode pesar no bolso.

Não deixe a DASN-Simei passar do prazo! Mais de 90 dias de atraso e seu CNPJ pode ficar inapto.

SAIBA MAIS: MEI é obrigado a emitir Nota fiscal de consumidor final?

Problemas à vista: sem notas fiscais, licenças ou alvarás. Suas dívidas podem parar no seu CPF, complicando empréstimos e financiamentos.

A solução? Regularize sua situação! Preserve seu MEI, proteja seus benefícios do INSS e evite dores de cabeça.

Se precisar de ajuda, consulte um profissional especializado.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada situação é única. Mande sua dúvida pelo WhatsApp e a gente analisa o seu caso, sem compromisso.

Analisar meu caso
M
Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.