Entenda o que são crimes tributários
Quando uma pessoa frauda qualquer tipo de prestação de conta ao Fisco, como no caso de sonegação de impostos ou não emissão de notas fiscais em estabelecimentos comerciais, ela está cometendo um crime tributário.
Esses crimes foram estabelecidos com o objetivo de proteger os cofres públicos de possíveis danos financeiros de pessoas físicas e jurídicas fraudadoras.
Além disso, a lei estabelece que existem diversas punições para esses possíveis crimes, desde multas até penas de prisão.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
