É possível tomar crédito de PIS e COFINS sobre aquisições de EPIs?

Você sabia que é possível tomar créditos de PIS e COFINS sobre aquisições de EPIs? Vamos entender como!

A obtenção de créditos de PIS e COFINS sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) foi facilitada por mudanças nas regras tributárias. Isso pode ser uma vantagem para as empresas.

Antes, a Receita Federal não aceitava essa possibilidade. No entanto, o entendimento mudou.

Mas, afinal, o que são EPIs? Eles são Equipamentos de Proteção Individual, essenciais para garantir a segurança do trabalhador durante suas atividades. Sua utilização é obrigatória em várias situações. O EPI protege a saúde do trabalhador e evita acidentes

Quais são as regras tributárias para os créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo? Basicamente, é permitido ao contribuinte apropriar créditos sobre bens, insumos, custos e despesas, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o conceito de insumos deve ser avaliado sob critérios de essencialidade ou relevância para o desenvolvimento da atividade econômica. Ou seja, os EPIs podem ser considerados insumos.

SAIBA MAIS: Como funciona a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS?

Para aproveitar esse benefício em aquisições passadas, as empresas precisam recalcular os créditos, retificar declarações e, se necessário, defender-se administrativa ou judicialmente.

Contar com orientação especializada é fundamental para entender como aproveitar essa oportunidade e cumprir todas as etapas de forma correta.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.