Direito Tributário

É mais vantajoso vender sem nota fiscal?

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
É mais vantajoso vender sem nota fiscal?

NÃO! De forma alguma!

A emissão de Nota Fiscal é uma obrigação legal das empresas, com finalidade de possibilitar que sejam corretamente recolhidos os tributos derivados de cada transação, além de assegurar os direitos do consumidor.

Muitas empresas aderem à informalidade e acabam vendendo sem Nota Fiscal. No entanto, essa prática pode trazer sérias consequências para o empreendedor, como aplicação de multas e até mesmo prisão!

Sendo assim, é muito mais vantajoso agir de acordo com a legislação e emitir NF. Dessa forma a empresa evita punições e pode até ser beneficiada com maior organização contábil.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.