O que acontece se você cair na malha fina da receita federal?

Com certeza você já ouviu falar desse assunto… mas você sabe o que acontece com quem cai na ‘malha fina’ do Governo?

Antes de explicar, cabe esclarecer que ‘cair na malha fina’ significa que a Receita Federal não aprovou a sua declaração de Imposto de Renda. Isso pode ocorrer devido à constatação de erros ou inconsistências nos documentos apresentados e indica que haverá uma análise mais aprofundada.

Quando alguém cai na malha fina, o Governo notifica o titular da declaração, oferecendo a chance de que ele esclareça as pendências constatadas por meio da retificação do imposto.

Se depois desse aviso o imposto ainda estiver em débito, é cobrada uma multa no valor de 0,33% por dia de atraso (limitada a 20% do valor).

Se forem constatadas fraudes, o declarante poderá responder por crime tributário.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.