Direito Tributário
Quem deve pagar o ISSQN?
Em geral, todos os prestadores de serviço que tenham sua atividade prevista na legislação que estabelece o ISSQN devem realizar o seu pagamento.
Esse tributo é cobrado e estabelecido pelos próprios municípios e a sua alíquota pode variar entre 2% e 5%.
SAIBA MAIS: Você sabe o que é o DIFAL?
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
