Você sabe o que é o DIFAL?
O DIFAL caracteriza o diferencial de alíquotas e é utilizado para equilibrar a arrecadação do imposto de ICMS entre os estados.
Não se trata de um imposto diferente a ser pago pelo contribuinte, mas sim de um formato de arrecadação diferente para o e-commerce, sendo caracterizado pela diferença entre a alíquota do imposto recolhido no estado de origem pro imposto recolhido no estado de destino.
Assim, essa diferença de pagamento do ICMS deve ser feita ao estado de destino.
Você tem alguma dúvida sobre essa modalidade de pagamento do ICMS?
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
