Quem tem direito a isenção de imposto de renda?

A isenção do imposto de renda ainda é uma dúvida muito comum entre os contribuintes.

Por isso, separamos para você as duas possibilidades de isenção:

1. Isento de declarar o imposto de renda

* Aquele que tiver rendimento tributável menor que R$ 28.559,70; * Aquele que tiver receita bruta de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50; * Aquele que tiver posse ou propriedade de bens ou direitos cujo valor total esteja abaixo de R$ 300.000,00.

2. Isentos de pagamento, porém precisam declarar

* Aqueles que receberam rendimentos exclusivos de benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão. * Aqueles que apresentam doenças consideradas graves, como câncer, tuberculose ativa, hanseníase e esclerose múltipla.

Nesses casos de isenção por doenças, é necessário requerer junto à Receita Federal.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.