O que acontece se eu não pagar o IPTU?

O IPTU é um imposto anual que incide sobre os imóveis urbanos e é calculado com base em uma porcentagem do valor venal do imóvel. Mas e se você não pagar?

A prefeitura inscreve o débito em dívida ativa.

Seu nome vai parar no cadastro de inadimplentes.

O processo de execução fiscal é iniciado, onde você será citado para quitar todo o débito no prazo de 5 dias. Isso inclui não só o valor do imposto, mas também honorários advocatícios e custas processuais.

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Se o pagamento não for realizado dentro do prazo, seus bens podem ser penhorados e suas contas bancárias bloqueadas. Em último caso, o imóvel pode ser executado.

Não deixe o IPTU acumular! Fique em dia com suas obrigações fiscais para evitar problemas futuros. Consulte a legislação local e busque orientação caso precise de auxílio para regularizar sua situação.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.