Precisando de ressarcimento de tributos? Conheça a antecipação da Receita Federal
Você sabia que a Receita Federal criou uma Lei para ajudar as empresas a enfrentarem a demora nos ressarcimentos de tributos? Isso mesmo! Para reduzir o impacto no fluxo de caixa das empresas, foi estabelecida uma Legislação que permite a antecipação de 50% dos créditos de tributos federais!
As empresas podem requerer essa antecipação para os seguintes créditos: PIS e COFINS decorrentes de exportações, bem como o Saldo Credor de IPI, seja em vendas com alíquota zero, seja em relação a exportações.
Após o requerimento, a antecipação é liberada em até 30 dias! Isso traz um alívio para o caixa das empresas, permitindo uma melhor gestão financeira.
O saldo restante a ser ressarcido será analisado pela Receita Federal, e a conclusão não deve ultrapassar o prazo legal de 360 dias, como determina a Lei 11.457/2007.
SAIBA MAIS: Compliance tributário: como economizar tributos de forma segura
Se a Receita Federal não cumprir esse prazo, fique tranquilo! Você pode recorrer judicialmente para garantir o seu direito!
Não perca essa oportunidade de otimizar suas finanças empresariais! Fique por dentro dos seus direitos e benefícios. Consulte um especialista para saber como aproveitar essa vantagem!
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