Direito Tributário

Como funciona o auto de infração tributário

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
Como funciona o auto de infração tributário

O auto de infração é um documento lavrado por uma autoridade como uma forma de notificar as entidades públicas uma atitude tomada em discordância com a lei.

O auto de infração tributário é realizado especificadamente quando há o descumprimento do contribuinte de alguma obrigação ou norma tributária, sendo realizada a exigência do pagamento de algum tributo ou a realização de alguma obrigação.

Após a lavratura do auto de infração, o contribuinte terá a oportunidade de:

  • Negociar a dívida
  • Impugnar o crédito cobrado
  • Pagar o valor integral cobrado

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.